Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — CESPE / CEBRASPE 2024

Pesquisa com placebo no Código de Ética Médica

Gabarito: ERRADO. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda a utilização de placebo de forma isolada quando houver tratamento eficaz disponível, ainda que haja consentimento do paciente — o consentimento não afasta a vedação ética. A regra está no Capítulo XI (Pesquisa Médica), que trata das condições para o uso de placebo em pesquisas com seres humanos.

A pesquisa clínica com placebo é um tema delicado na ética médica. O placebo é uma substância inerte, sem efeito farmacológico específico, utilizado como comparador em estudos clínicos para avaliar a eficácia de um novo tratamento. A grande questão ética é: quando é aceitável submeter um paciente a um tratamento sem efeito comprovado, sabendo que existe um tratamento eficaz disponível? A resposta do Código de Ética Médica é clara: não é aceitável, mesmo com consentimento. O consentimento informado é um requisito fundamental, mas não é suficiente para autorizar práticas que violem os princípios éticos fundamentais, como a beneficência (fazer o bem) e a não maleficência (não causar dano). O médico não pode, em nome da ciência, privar um paciente de um tratamento eficaz, pois isso configuraria uma violação do dever de cuidado.

O Código de Ética Médica, em seu Capítulo XI, que trata da pesquisa médica, estabelece as condições para o uso de placebo. A regra é que o placebo só pode ser utilizado quando não houver tratamento eficaz disponível, ou quando o uso do placebo for metodologicamente necessário e não expor o paciente a riscos adicionais significativos. Em outras palavras, o placebo é aceitável em situações em que não existe alternativa terapêutica comprovada, ou quando o estudo exige um comparador placebo para avaliar a eficácia de um novo tratamento, desde que o paciente não seja privado de um tratamento que já se sabe eficaz. O consentimento do paciente é necessário, mas não é suficiente para justificar o uso de placebo quando há tratamento eficaz disponível, pois isso violaria o princípio da beneficência e o dever de oferecer o melhor tratamento possível.

A banca explora aqui uma pegadinha clássica: a tentação de acreditar que o consentimento do paciente resolve tudo. O consentimento é um dos pilares da ética médica, mas não é absoluto. Ele não pode ser usado para justificar atos que violem outros princípios éticos fundamentais. No caso do placebo, o consentimento não pode autorizar a privação de um tratamento eficaz, pois isso configuraria uma violação do dever de cuidado e do princípio da beneficência. O médico deve sempre agir no melhor interesse do paciente, e isso inclui oferecer o tratamento mais eficaz disponível.

Para fixar: o uso de placebo em pesquisa é permitido apenas em duas situações: (1) quando não há tratamento eficaz disponível para a condição estudada; ou (2) quando o uso do placebo é metodologicamente necessário e o paciente não será privado de um tratamento eficaz (por exemplo, em estudos de adição ao tratamento padrão). Em nenhuma hipótese o consentimento do paciente autoriza o uso de placebo quando há tratamento eficaz disponível, pois isso violaria o dever de beneficência.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está errada porque o Código de Ética Médica veda o uso de placebo de forma isolada quando há tratamento eficaz disponível, mesmo com consentimento do paciente. O consentimento é um requisito necessário, mas não suficiente: ele não pode autorizar a privação de um tratamento eficaz, pois isso violaria o princípio da beneficência e o dever de cuidado do médico. A regra é que o placebo só pode ser utilizado quando não há tratamento eficaz disponível, ou quando o uso do placebo é metodologicamente necessário e não expõe o paciente a riscos adicionais significativos. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Gabarito: ERRADO.