Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce186326
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor.
- CCerto
- EErrado