Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce186327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CCerto
- EErrado