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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce186479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social
A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir.A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Embargos de Divergência no STJ

Gabarito: Certo. O art. 1.043, §2º do CPC/2015 estabelece expressamente que a divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual. Portanto, a afirmação está correta.

A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 1043, §2CPC

CPC/2015, art. 1.043, §2º: "A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual."

Assim, a divergência não se limita ao direito material; abrange também questões de direito processual, como a interpretação de normas de procedimento, competência, recursos, etc. Essa previsão visa uniformizar a jurisprudência do tribunal superior em toda a sua extensão.

✅ CERTO.

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