Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Recursos
Código
ce186486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, é permitida às partes a produção de prova.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial — Produção de Prova
Gabarito: ERRADO (E). No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, não é permitida a produção de prova, pois tais recursos destinam-se exclusivamente à uniformização da interpretação da lei federal, e não ao reexame de fatos ou provas (CPC/2015, arts. 1.029 e 1.042).
O recurso especial e o agravo em recurso especial são instrumentos de estrito direito, cabendo apenas quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, negar-lhes vigência, julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, ou der à lei federal interpretação divergente. A análise limita-se a questões de direito; a produção de prova, portanto, é incompatível com a natureza desses recursos. O STJ não é tribunal de reexame de matéria fática ou probatória.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa impressão de que, por serem recursos que tramitam em tribunal superior, as partes poderiam produzir provas durante o julgamento. Na verdade, a fase probatória já se encerrou no primeiro grau ou no tribunal de origem; no STJ, discute-se apenas o direito federal aplicável.
Conclusão: A afirmação está incorreta. O gabarito é E (Errado).