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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce186487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.No julgamento de recurso especial repetitivo, o relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento sobre o assunto submetido a julgamento, com a finalidade de instruir o procedimento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recurso Especial Repetitivo — Audiência Pública

✅ CERTO. O relator, no julgamento de recurso especial repetitivo, possui o poder de fixar data para audiência pública com o intuito de ouvir pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento. Essa previsão está expressamente contida no art. 1.038, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015):

Art. 1038CPC

Art. 1.038, II — "fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento"

O enunciado da questão reproduz exatamente o texto legal, não havendo qualquer divergência. Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: Certo (C).

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