GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque, em regra, os tributos que incidem sobre a receita bruta (como o ICMS) integram o conceito de faturamento ou receita bruta, sendo, portanto, parte da base de cálculo da COFINS. Esse entendimento é consolidado pelo STJ no Tema Repetitivo 313.
STJ Tese Repetitivo 313:
"ii) O valor do ICMS, destacado na nota, devido e recolhido pela empresa compõe seu faturamento, submetendo-se à tributação pelas contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, sendo integrante também do conceito maior de receita bruta, base de cálculo das referidas exações."
A banca utiliza a expressão "em regra", que comporta exceções (como a exclusão do ICMS determinada pelo STF para fatos geradores posteriores a 2017? – mas esse entendimento não é unânime e o STJ mantém a posição para o período anterior). No entanto, diante do contexto jurisprudencial fornecido, a assertiva está em conformidade com a tese vinculante do STJ.
Portanto, a proposição é Certa.
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