Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce186537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços adquiridos e contratados pela administração pública, bem como das respectivas obrigações acessórias.A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do imposto de renda, da contribuição social e dos tributos incidentes nas relações de trabalho.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

EFD Reinf – Escrituração Fiscal Digital

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o objeto da EFD Reinf é mais amplo do que o descrito. Além dos rendimentos pagos e das retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social e tributos incidentes nas relações de trabalho (contribuições previdenciárias), a EFD Reinf abrange também as contribuições para o PIS, COFINS, CSLL e outras informações fiscais obrigatórias, como pagamentos a sócios e planos de saúde. A descrição apresentada omitiu tributos essenciais (PIS, COFINS) e deu a entender que apenas esses três grupos são objeto da escrituração, o que é equivocado.

A EFD Reinf é um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) instituído pela Receita Federal do Brasil, e seu detalhamento consta em instruções normativas específicas. O erro da assertiva está em restringir o objeto a apenas três categorias, quando na realidade a escrituração inclui um conjunto mais abrangente de informações fiscais, incluindo retenções de PIS e COFINS, e não apenas aquelas incidentes sobre as relações de trabalho.

EFD Reinf (SPED)
  • 1Objeto
    • Rendimentos pagos
    • Retenções
      • IR
      • Contribuição Social
      • Tributos trabalhistas (CP)
      • PIS
      • COFINS
      • CSLL
    • Outras informações
      • Pagamentos a sócios
      • Planos de saúde
LEVEL · soulevel.com.br
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra E (Errado).

Link permanente: /questoes/ce186537