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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce186544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item.Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública: Arrecadação vs Recolhimento

❌ ERRADO. O item confunde o estágio da arrecadação com o recolhimento. A arrecadação é o momento em que o contribuinte entrega os recursos ao agente arrecadador (ex.: bancos); já a transferência para a conta única do Tesouro Nacional é o recolhimento, etapa posterior. A descrição apresentada no enunciado corresponde ao recolhimento, não à arrecadação.

Os estágios da receita pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A arrecadação consiste no pagamento pelo contribuinte ao ente público ou a seus agentes arrecadadores. O recolhimento é a transferência desses valores para a conta única do Tesouro, centralizando os recursos.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação (pagamento ao agente)
  4. 4Recolhimento (conta única do Tesouro)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "arrecadação" por "recolhimento". No enunciado, a expressão "transferência para a conta única do Tesouro Nacional" é a pista do erro: isso não é arrecadação, é recolhimento. Memorize: arrecadação = recebimento do tributo; recolhimento = depósito no Tesouro.

Gabarito: E (Errado).

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