No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item.As receitas de capital têm o efeito de aumentar as disponibilidades financeiras do Estado, mas, diferentemente das receitas correntes, não provocam efeito sobre o patrimônio.
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GabaritoC — Certo
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Receita Pública: Classificação Econômica e Efeito Patrimonial
✅ CERTO. A afirmativa está correta. As receitas de capital, em regra, são ingressos não efetivos (compensatórios): aumentam as disponibilidades financeiras, mas não alteram o patrimônio líquido do Estado, pois geram contrapartida no passivo (operações de crédito) ou redução de ativo (alienação de bens). Já as receitas correntes são efetivas, ou seja, aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida. Essa é a classificação doutrinária predominante, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
Embora exista a exceção das transferências de capital (receitas de capital efetivas), a afirmativa retrata a regra geral e, portanto, é considerada correta pela banca.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir ao lembrar que transferências de capital são receitas de capital e aumentam o patrimônio. Contudo, a banca adota o conceito geral de que receitas de capital são não efetivas, salvo essa exceção, e a afirmativa se sustenta na regra.
Gabarito: Certo.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)