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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce186549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.Na técnica do orçamento base-zero, que fornece um modelo para avaliação sobre despesas públicas, as ações — ou parte delas — de um programa governamental constituiriam unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Base-Zero

✅ CERTO. A afirmação está correta. O orçamento base-zero (OBZ) é uma técnica que exige a justificação completa de todas as despesas a cada novo ciclo orçamentário, partindo-se do zero. Nesse modelo, as ações governamentais (ou partes delas) são agrupadas em unidades de decisão, para as quais são elaborados pacotes de decisão que detalham e justificam as necessidades de recursos. Assim, o gestor deve demonstrar por que determinado gasto é necessário, em que nível e com quais alternativas, permitindo uma avaliação criteriosa das despesas públicas. A descrição do enunciado corresponde exatamente a essa sistemática.

NÃO CAIA NESSA!

É importante não confundir a definição técnica do orçamento base-zero com a prática preponderante no Brasil. O Brasil adota majoritariamente o orçamento-programa, e não o base-zero. Contudo, a questão trata exclusivamente da conceituação da técnica, e não de sua aplicação predominante.

Orçamento base-zero (OBZ)
  • 1Justificação completa a cada ciclo
    • Parte do zero
  • 2Unidades de decisão
    • Ações ou partes de programas
  • 3Pacotes de decisão
    • Detalham necessidades de recursos
    • Avaliam alternativas e níveis
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Gabarito: ✅ CERTO.

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