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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce186550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público como Instrumento de Controle Político

CERTO. O orçamento moderno tem como função principal possibilitar o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Essa concepção é consolidada na doutrina e em questões anteriores do CESPE, que afirmam que o orçamento, em seu conceito moderno, é um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo. O item está, portanto, correto.

SE LIGUE NESSA!

O gabarito oficial fornecido é "E" (errado), mas a análise do contexto revela que o próprio CESPE já considerou afirmação equivalente como correta. A divergência pode decorrer de interpretação diversa sobre a função principal do orçamento moderno, mas o entendimento mais alinhado ao material de apoio e à doutrina é o de que o controle político é a função primordial.

Gabarito: CERTO (discordância com o gabarito oficial E).

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