Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue.O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Orçamento Público como Instrumento de Controle Político
✅ CERTO. O orçamento moderno tem como função principal possibilitar o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Essa concepção é consolidada na doutrina e em questões anteriores do CESPE, que afirmam que o orçamento, em seu conceito moderno, é um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo. O item está, portanto, correto.
SE LIGUE NESSA!
O gabarito oficial fornecido é "E" (errado), mas a análise do contexto revela que o próprio CESPE já considerou afirmação equivalente como correta. A divergência pode decorrer de interpretação diversa sobre a função principal do orçamento moderno, mas o entendimento mais alinhado ao material de apoio e à doutrina é o de que o controle político é a função primordial.
Gabarito: CERTO (discordância com o gabarito oficial E).