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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce186553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir.A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Orçamento Público

✅ CERTO. A função alocativa do orçamento público justifica-se exatamente nas situações em que o mecanismo de mercado é incapaz de prover eficientemente bens e serviços, especialmente os bens públicos, semipúblicos e aqueles sujeitos a externalidades. Essa é a conceituação clássica da função alocativa, uma das três funções econômicas do Estado segundo Richard Musgrave (alocativa, distributiva e estabilizadora).

A função alocativa busca corrigir as falhas de mercado, alocando recursos públicos para a produção de bens e serviços que o setor privado não tem incentivo ou capacidade de oferecer na quantidade e qualidade socialmente desejadas. Portanto, o item está correto ao associar a função alocativa à ineficiência do sistema de mercado.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as três funções de Musgrave: Alocativa (eficiência na provisão de bens públicos), Distributiva (justiça social via redistribuição de renda) e Estabilizadora (controle de variáveis macroeconômicas como emprego e inflação). É um tema recorrente em provas de AFO.

Gabarito: Certo.

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