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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce186555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
Julgue o próximo item, considerando a relação entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público.A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regime orçamentário e regime contábil no setor público

✅ CERTO. A afirmação está correta. No regime orçamentário, a receita orçamentária é considerada realizada no momento da arrecadação, ou seja, pelo regime de caixa. É o que determina a Lei 4.320/1964, ao estabelecer que as receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas (art. 35, I). Já o regime contábil (patrimonial) adota o regime de competência: a receita é reconhecida no fato gerador, independentemente do recebimento. A questão explora justamente essa diferença. Portanto, o item está correto.

  1. 1Orçamentário (caixa)Receita: arrecadação
  2. 2Contábil (competência)Receita: fato gerador
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato confunde os regimes. Muitos, ao ver "realização da receita", pensam no regime de competência (contábil) e julgam a frase errada. Mas o enunciado fala de "regime orçamentário", que é de caixa. Fique atento: orçamentário = caixa; contábil = competência.

Gabarito: ✅ CERTO.

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