Julgue o próximo item, considerando a relação entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público.O registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito em função do fato gerador, concomitantemente com a realização da receita orçamentária.
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Regimes contábil e orçamentário no setor público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que a variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser registrada concomitantemente com a realização da receita orçamentária é incorreta, pois cada um desses registros segue regimes distintos: a VPA obedece ao regime de competência (fato gerador), enquanto a receita orçamentária segue o regime de caixa (arrecadação). Assim, não há obrigatoriedade de concomitância.
O item tenta igualar dois conceitos que a própria legislação e normas tratam de forma separada. O reconhecimento da VPA (aumento do patrimônio líquido) ocorre no momento do fato gerador, independentemente do recebimento efetivo do recurso. Já a receita orçamentária é reconhecida no momento da arrecadação (entrada de recursos nos cofres públicos). Essa diferença é expressamente reconhecida nas normas contábeis aplicadas ao setor público.
NBC-TSP-13-40
"Podem existir diferenças entre o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) que é utilizado na elaboração e apresentação do orçamento, e o regime utilizado na elaboração das demonstrações contábeis. Essas diferenças podem ocorrer quando o sistema contábil e o sistema orçamentário geram informação a partir de diferentes perspectivas."
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) também reforça que a contabilidade deve evidenciar os fatos patrimoniais pelo regime de competência, enquanto a execução orçamentária segue o regime misto (receita por caixa, despesa por empenho). Portanto, o registro da VPA não precisa coincidir temporalmente com a arrecadação da receita orçamentária.
Exemplo prático: Imagine que o ente público concede um financiamento a juros. A VPA decorrente dos juros (receita patrimonial) é reconhecida mês a mês, pelo regime de competência, à medida que o tempo passa (fato gerador). Contudo, o dinheiro só entra no caixa no vencimento da parcela, que pode ocorrer em exercício seguinte. A receita orçamentária (juros) só será registrada no momento do recebimento. Logo, não há concomitância.
1VPA (variação patrimonial)Regime de competência
2Fato gerador ocorreReconhece a VPA
3Receita orçamentáriaRegime de caixa
4Arrecadação efetivaReconhece a receita
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre o regime orçamentário (caixa para receitas) e o regime contábil (competência para variações patrimoniais). O aluno pode pensar que, por se tratar de uma “receita”, ambos os registros coincidem. Mas, no setor público, a receita orçamentária segue o caixa; a variação patrimonial aumentativa segue o fato gerador.
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. O registro da VPA não é simultâneo à realização da receita orçamentária, pois cada um segue seu próprio regime.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)