Cada um do seguinte item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
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GabaritoE — Errado
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Empenho da Despesa
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que o empenho da despesa orçamentária deve ser registrado debitando uma conta da Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e creditando uma conta da Classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) está incorreta. O empenho é um ato de execução orçamentária que ainda não representa uma variação patrimonial; seu registro utiliza exclusivamente contas da Classe 6 (controles orçamentários). A Classe 3 é utilizada para o registro do fato gerador da despesa, quando ocorre a variação patrimonial efetiva (ex.: consumo do bem, depreciação).
No PCASP, as classes são organizadas da seguinte forma: Classes 1, 2, 3 e 4 registram atos de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, VPD, VPA). As Classes 5, 6, 7 e 8 registram atos de controle, sendo a Classe 6 específica para controles da execução do planejamento e orçamento.
O lançamento contábil do empenho é típico de contas de controle: debita-se uma conta que representa a utilização da dotação (ex.: "Crédito Disponível" ou "Dotação Inicial") e credita-se uma conta que representa o compromisso assumido (ex.: "Empenhos a Liquidar" ou "Crédito Empenhado a Liquidar"). Ambas pertencem à Classe 6. Nenhuma conta de VPD (Classe 3) é envolvida nessa etapa.
Portanto, a assertiva está ERRADA.
1Empenho (Classe 6)
2Liquidação (Classe 6)
3Pagamento (Classe 6)
4Fato gerador (Classe 3)
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Lembre-se: o empenho é um ato orçamentário, não patrimonial. As contas de VPD (Classe 3) só são debitadas quando a despesa é efetivamente realizada (recebimento do bem, prestação do serviço) ou quando se reconhece a variação patrimonial pelo regime de competência. No empenho, tudo fica na Classe 6.
Gabarito: ❌ ERRADO (Alternativa E).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)