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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce186580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contadoria
Determinada entidade recorreu judicialmente de um tributo federal já recolhido que considerou indevido. Após alguns anos de processo, uma decisão judicial foi tomada em última instância pelo juízo competente, tendo sido apurado o montante dos tributos cobrados indevidamente. Ao final do corrente exercício social, a ordem judicial para ressarcimento, em dinheiro, do referido montante ainda não havia sido expedida, mas não cabiam mais recursos contra a decisão.A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento de ativo contingente decorrente de decisão judicial

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, segundo as normas contábeis (CPC 25 / IAS 37), um ativo contingente deve ser reconhecido quando sua realização for praticamente certa, e não apenas quando ocorrer a liquidação da sentença. No caso, a decisão transitou em julgado, tornando o direito ao ressarcimento praticamente certo, portanto o montante deveria ser reconhecido como ativo e receita (ou reversão de despesa) no balanço do exercício, e não apenas divulgado em nota explicativa e reconhecido na liquidação.

A banca testa a diferença entre divulgação (nota explicativa) e reconhecimento contábil. Quando um direito é praticamente certo, o ativo deve ser contabilizado. A nota explicativa seria insuficiente e o reconhecimento apenas na liquidação contraria o regime de competência.

Afirmativa — ❌ Errada

O erro está em afirmar que o montante deve ser reconhecido apenas na liquidação da sentença. Pelo contrário, como a realização é praticamente certa (trânsito em julgado), o reconhecimento deve ocorrer imediatamente. A nota explicativa não substitui o reconhecimento; ela complementa. Portanto, a assertiva está errada.

PEGA ESSA DICA!

Para ativos contingentes, a chave é o grau de probabilidade: praticamente certo → reconhece; provável → divulga em nota; possível ou remoto → nenhuma ação. Memorize essa escala.

Gabarito: Errado.

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