GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A conduta de solicitar vantagem indevida para retardar ato de ofício configura o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), e não prevaricação (art. 319 do CP). A prevaricação exige que o retardamento seja motivado por interesse ou sentimento pessoal — como vingança, amizade ou ódio — e não por vantagem econômica.
No caso, o servidor "solicitava vantagem indevida" em troca do desvio da fiscalização. Esse núcleo — solicitar vantagem indevida — é justamente o elemento central do crime de corrupção passiva, que ainda conta com a causa de aumento de pena de 1/3 se o funcionário retarda ato de ofício em razão da vantagem (art. 317, § 1º do CP). Já a prevaricação (art. 319) tem como elemento subjetivo específico o "interesse ou sentimento pessoal", sem qualquer menção a vantagem material.
Instituto | Conduta típica | Elemento subjetivo específico | Exemplo |
|---|---|---|---|
Prevaricação (art. 319 CP) | Retardar ou deixar de praticar ato de ofício | Interesse ou sentimento pessoal (ex.: vingança, amizade, ódio) | Deixar de multar amigo por afinidade |
Corrupção passiva (art. 317 CP) | Solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida | Vantagem indevida (econômica ou não) | Solicitar dinheiro para desviar fiscalização |
Corrupção passiva com causa de aumento (§ 1º do art. 317) | Retardar ato de ofício em razão da vantagem | Vantagem indevida + retardamento | Solicitar vantagem e, em razão dela, retardar fiscalização |
A banca tenta confundir prevaricação com corrupção passiva. Em ambos o agente pode retardar um ato de ofício, mas o motivo é o divisor: na prevaricação, age por interesse pessoal (ex.: favorecer amigo, prejudicar inimigo); na corrupção passiva, age em razão de vantagem indevida solicitada ou recebida. Memorize: corrupção passiva = dinheiro/qualquer vantagem; prevaricação = sentimento pessoal.
Gabarito: E (Errado).
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