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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito CivilDireito de Família
Código
ce187324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue o item seguinte.Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada do filho, sendo, no entanto, tal regra afastada caso um dos genitores declare ao magistrado que não deseja a guarda do filho.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Guarda compartilhada de filhos

Gabarito: ✅ CERTO.

O enunciado reproduz exatamente a regra do Art. 1.584, §2º do Código Civil. A redação do dispositivo é clara:

Art. 1584, §2CC

"Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar."

A afirmativa está correta: a regra é a guarda compartilhada, e a exceção mencionada (declaração de não desejo) é uma das hipóteses que a afastam.

Guarda compartilhada (art. 1.584, §2º)
  • 1Regra
    • Sem acordo entre os genitores
    • Ambos aptos ao poder familiar
    • Aplica-se guarda compartilhada
  • 2Exceções (afastam a regra)
    • Genitor declara não desejar a guarda
    • Risco de violência doméstica/familiar
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Gabarito: ✅ CERTO.

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