Questão de Segurança da Informação — Assinatura Digital — CESPE / CEBRASPE 2024
Segurança da Informação›Assinatura Digital
Código
ce187448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia
Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte.Admite-se assinatura eletrônica simples em interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Assinatura eletrônica – Lei 14.063/2020
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com a Lei n.º 14.063/2020, que admite o uso de assinatura eletrônica simples em interações com entes públicos de menor impacto e que não envolvam informações sigilosas.
A Lei 14.063/2020 estabelece três níveis de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. A assinatura simples é a de menor complexidade e segurança, sendo permitida justamente para atos de baixo risco e sem proteção por sigilo. O item descreve exatamente esse cenário.
Conclusão: ✅ CERTO.
Nível de Assinatura
Complexidade/Segurança
Aplicação (conforme Lei 14.063/2020)
Simples
Menor
Interações de menor impacto, sem informações sigilosas
Avançada
Média
Atos que exijam maior segurança, sem exigência de ICP-Brasil
Qualificada
Maior
Atos que exijam certificado digital ICP-Brasil (maior validade jurídica)
Assinatura eletrônica (Lei 14.063/2020): Simples (Menor impacto, Sem informações sigilosas); Avançada (Requer certificado digital, Nível intermediário); Qualificada (ICP-Brasil, Maior segurança jurídica)