Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
ce187459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia
Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.
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Competência do Supremo Tribunal Federal
✅ CERTO. O item está correto. A competência do STF divide-se, de fato, em duas modalidades principais: a originária (ações iniciadas diretamente no Tribunal, como as ações de controle concentrado de constitucionalidade, mandados de segurança contra autoridades, etc.) e a recursal (processos que chegam por meio de recursos, como o recurso extraordinário e o agravo em recurso extraordinário). Essa classificação está expressamente prevista no art. 102 da Constituição Federal.
A banca cobra o conhecimento básico da organização judiciária: o STF, como órgão de cúpula, exerce tanto jurisdição de primeira instância em causas especificadas (competência originária) quanto jurisdição revisora de decisões de outros tribunais (competência recursal). A assertiva descreve exatamente essa dualidade, sendo, portanto, verdadeira.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que a competência do STF pode ser lembrada pela expressão "origem + recurso": ele julga em primeira instância as ações listadas no art. 102, I, e em grau de recurso as previstas no art. 102, II e III (especialmente o recurso extraordinário). Essa é uma das classificações mais cobradas sobre o STF.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)