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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce187465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Controle difuso de constitucionalidade

✅ CERTO. A afirmativa descreve com precisão o controle difuso de constitucionalidade, que ocorre na via judicial e é suscitado incidentalmente por qualquer das partes no curso de um processo concreto. Conforme a doutrina pacífica, no controle difuso a questão constitucional não é o objeto principal do pedido, mas sim um incidente que antecede o julgamento do mérito da causa. Qualquer juiz ou tribunal pode exercê-lo, e a iniciativa cabe às partes, ao Ministério Público ou ao próprio juiz de ofício. Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO.

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