Ética, moral e direito
Gabarito: ERRADO. A afirmação de que não é possível estabelecer legalmente uma regra de conduta que se distancie dos ideais morais é falsa. O direito positivo (leis) nem sempre coincide com a moral vigente; é perfeitamente possível existirem leis que contrariem padrões morais de parte da sociedade ou mesmo da coletividade, como demonstram exemplos históricos de leis injustas. A própria doutrina distingue os planos da moral e do direito, sendo este um sistema de normas coercitivas que pode divergir daquela.
O conteúdo de apoio, ao tratar do princípio da moralidade, reconhece que "a legalidade, em razão de sua conexão com a legitimidade democrática... fornece um critério de moralidade", mas também destaca que a moralidade "possui pouca densidade jurídica" e que "a Administração Pública... acresce a tal critério outros decorrentes da vivência empírica". Isso evidencia que a lei não é um mero reflexo da moral; há espaço para distanciamento entre os dois campos.
Portanto, a assertiva está ERRADA.
Critério | Moral | Direito (Lei) |
|---|
Natureza | Valores e ideais sociais | Normas coercitivas e formais |
Relação com a lei | Pode divergir da lei | Pode distanciar-se da moral |
Exemplo histórico | Leis injustas (ex.: apartheid) | Leis que contrariam padrões morais |
Densidade jurídica | Baixa (pouca densidade) | Alta (norma positivada) |