Questão de Psicologia — Psicologia e Organizações — CESPE / CEBRASPE 2024
Psicologia›Psicologia e Organizações
Código
ce187494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia
No que diz respeito à saúde no trabalho, à atuação do psicólogo e ao assédio moral e sexual, julgue o item subsequente.É facultada ao psicólogo e aos profissionais de saúde a notificação de agravos e de situações de risco para a saúde dos trabalhadores.
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Notificação de agravos à saúde do trabalhador
❌ ERRADO. A notificação de agravos e de situações de risco para a saúde dos trabalhadores não é facultativa, mas sim obrigatória para os profissionais de saúde, incluindo o psicólogo. A legislação trabalhista e sanitária impõe o dever de comunicar tais ocorrências aos órgãos competentes, sendo a omissão passível de responsabilização. A afirmativa inverte o caráter da norma, ao sugerir que o profissional pode optar por notificar ou não.
A banca explora a confusão entre faculdade e obrigação: enquanto a notificação de alguns agravos pode ser voluntária em contextos específicos (ex.: pesquisas), a notificação de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e situações de risco à saúde do trabalhador é dever legal do profissional, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. O Código de Ética do Psicólogo também impõe a responsabilidade de proteger o usuário, o que inclui comunicar riscos iminentes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o termo "facultada" (opcional) para induzir ao erro. No Direito do Trabalho e na Saúde do Trabalhador, a notificação de agravos é obrigatória — o profissional não pode se omitir. A troca de "obrigatória" por "facultada" é uma armadilha clássica. Fique atento: sempre que a questão disser que um ato é "facultado" em tema de segurança e saúde, desconfie e verifique a lei.