Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — CESPE / CEBRASPE 2024
Psicologia›Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
ce187548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, relativo à ética profissional do psicólogo.O Código de Ética Profissional do Psicólogo permite que o psicólogo compartilhe informações confidenciais de cliente, mesmo sem o seu consentimento, sempre que considerar que a divulgação dessas informações pode beneficiar o tratamento e garantir um prognóstico mais preciso para o caso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Sigilo profissional no Código de Ética do Psicólogo
❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/05) não autoriza o compartilhamento de informações confidenciais sem consentimento do cliente com base apenas no julgamento do psicólogo sobre benefício ao tratamento. O sigilo é a regra, e as exceções são taxativas (risco iminente de dano, obrigação legal), sempre exigindo, em regra, o consentimento informado.
O Código de Ética estabelece que o psicólogo deve guardar sigilo sobre as informações do cliente, podendo revelá-las apenas:
com o consentimento do cliente;
em caso de risco iminente de dano a si ou a terceiros;
por dever legal (ex.: comunicação de crime).
A mera possibilidade de "beneficiar o tratamento" ou "garantir prognóstico mais preciso" não constitui exceção ao sigilo. A decisão de compartilhar informações não pode ser baseada exclusivamente no critério subjetivo do profissional; exige-se autorização ou hipótese legal expressa.
Sigilo profissional (CEP Psicólogo): Regra: guardar sigilo; Exceções taxativas (Consentimento do cliente, Risco iminente de dano, Dever legal); Não é exceção (Benefício ao tratamento, Prognóstico mais preciso)
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que o psicólogo pode, discricionariamente, quebrar o sigilo quando achar que trará benefícios ao tratamento. Isso contraria o princípio do sigilo, que só admite exceções previstas no código. O candidato deve lembrar que a regra é o consentimento ou situações extremas (risco de morte, por exemplo), e nunca a mera conveniência terapêutica.
Portanto, a afirmação está em desacordo com o código, sendo ERRADA.