Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Especificação de requisitos na IN SGD/ME nº 94/2022

Gabarito: Certo (item C). Na IN SGD/ME nº 94/2022, o integrante requisitante é o responsável por definir os requisitos de negócio da contratação, contando com o apoio do integrante técnico para aspectos tecnológicos. A afirmativa reproduz corretamente essa competência.

A banca testa o conhecimento sobre as atribuições de cada integrante do processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP. O integrante requisitante é a unidade demandante da solução; cabe a ele especificar as necessidades de negócio, enquanto o integrante técnico auxilia na definição dos requisitos tecnológicos.

Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022:

A referida norma estabelece que, na fase de planejamento da contratação, o integrante requisitante deve elaborar a Especificação dos Requisitos da Contratação, que inclui os requisitos de negócio (quando aplicáveis), com o apoio do integrante técnico para a definição dos requisitos tecnológicos. (Paráfrase do art. 8º)

A afirmativa está em total conformidade com o disposto na IN. Não há exceção ou nuance que a torne incorreta.

✅ CERTO