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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce187585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte.Nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação, as atividades de gerenciamento de riscos são restritas à fase de gestão do contrato, que é a última do processo de contratação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 — Gerenciamento de riscos nas contratações de TIC

Gabarito: Errado (alternativa E). O gerenciamento de riscos nas contratações de soluções de TIC não se restringe à fase de gestão do contrato; ele deve ser realizado em todas as fases do processo de contratação (planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual). A afirmativa do item, ao limitar as atividades de risco apenas à última fase, contraria o disposto na IN SGD/ME nº 94/2022.

A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que regulamenta o processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP, estabelece que o gerenciamento de riscos é uma atividade contínua e deve ser incorporada desde o planejamento até a execução contratual. As fases do processo de contratação incluem: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato. Cada uma dessas fases possui etapas de identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos, não se concentrando exclusivamente na gestão contratual.

  1. 1Planejamento da contratação
  2. 2Seleção do fornecedor
  3. 3Gestão do contrato
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NÃO CAIA NESSA!

Lembre-se de que o gerenciamento de riscos é transversal e permeia todas as etapas do processo de contratação. A banca costuma tentar restringir sua aplicação a uma fase específica para induzir ao erro. Grave o ciclo completo: planejamento → seleção → gestão, todas com atividades de risco.

ERRADO.

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