Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce187587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte.No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 — Termo de Referência

Gabarito: Certo (alternativa C). O item está correto. A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos integrantes do SISP, estabelece que o Termo de Referência (TR) deve conter as obrigações da empresa contratada, incluindo expressamente a cessão dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos. Essa previsão é essencial para que a Administração Pública detenha a titularidade dos direitos relativos aos produtos desenvolvidos, garantindo seu pleno uso e eventual cessão futura.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce187587