Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Penal›Classificação dos crimes
Código
ce187658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal.O crime unissubsistente é aquele em que não se admite o fracionamento da conduta, sendo praticado com apenas um ato.
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Classificação dos crimes — Crime unissubsistente
✅ CERTO. A afirmativa está correta: crime unissubsistente é aquele que se consuma com um único ato, não admitindo o fracionamento da conduta em etapas. Esse é o conceito doutrinário clássico, oposto ao crime plurissubsistente, que requer pluralidade de atos.
Exemplos comuns são a injúria verbal (art. 140 do CP) e o ato obsceno (art. 233 do CP), em que a prática de um só ato já consuma o delito. A tentativa é inadmissível nesses crimes, justamente por não haver como fracionar a conduta.
Crime unissubsistente: Conceito (Consuma-se com um único ato, Não admite fracionamento da conduta); Consequência (Tentativa inadmissível); Exemplos (Injúria verbal (art. 140), Ato obsceno (art. 233)); Oposto (Plurissubsistente (pluralidade de atos))
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se da regra mnemônica "CCHOUP" para crimes que não admitem tentativa, onde a letra "U" representa justamente os crimes unissubsistentes. Essa associação ajuda a memorizar tanto o conceito quanto a consequência prática.
Nota: O mnemônico CCHOUP é consagrado: Contravenções, Culposos, Habituais, Omissivos próprios, Unissubsistentes, Preterdolosos.