Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos.A Reforma Tributária do Consumo promoverá, em relação ao DF, a substituição do ICMS e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) por um imposto único a incidir sobre bens e serviços.
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GabaritoC — Certo
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Direito Tributário — Reforma Tributária do Consumo: IBS
Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está correta: a EC n.º 132/2023 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em todo o país, inclusive no Distrito Federal, que acumula ambas as competências. O IBS unifica a tributação sobre bens e serviços, conforme a nova sistemática constitucional.
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, promove a substituição de cinco tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal; e o Imposto Seletivo, federal. O IBS, em particular, unifica o ICMS (competência estadual, incluindo o DF) e o ISS (competência municipal, também exercida pelo DF em seu território) em um único imposto incidente sobre operações com bens e serviços.
SE LIGUE NESSA!
A reforma não extingue o ICMS e o ISS instantaneamente; há um período de transição de 2026 a 2032, mas a afirmação do enunciado é sobre a promoção da substituição, que de fato ocorrerá.
Conclusão: O item está Certo, pois reflete o núcleo da reforma: a unificação de ICMS e ISS no IBS, aplicável ao DF.
15 tributos atuais
2Substituição por 3 novos
3IBS (Estados/DF/Municípios)
4CBS (Federal)
5Imposto Seletivo (Federal)
6Transição: 2026 a 2032
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PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).