Amortização de ações e emissão de ações de fruição
✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das S/A). A amortização, definida no art. 44, §2º, consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação, de quantias que lhes caberiam em caso de liquidação da companhia. O §5º do mesmo artigo autoriza que as ações integralmente amortizadas sejam substituídas por ações de fruição, mantendo-se os direitos e vantagens inerentes à ação amortizada, ainda que com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembleia. A banca testa o conhecimento sobre o instituto da amortização e a possibilidade de emissão de ações de fruição.
Art. 44, §2Lei-6404
Art. 44, §2º: "A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia."
Art. 44, §5º: "As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição, com as restrições fixadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente."
O enunciado descreve corretamente a operação: primeiro, distribui-se ao acionista, a título de antecipação, o valor que ele receberia na liquidação (amortização); em seguida, as ações integralmente amortizadas podem ser substituídas por ações de fruição. A lei prevê que tais ações podem ter restrições, mas isso não desnatura o direito de usufruir dos direitos e vantagens remanescentes. A afirmação está, portanto, correta.
✅ CERTO.