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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce187757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir.As sociedades não personificadas são aquelas que não possuem personalidade jurídica em razão de não terem sido registradas em junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas, a exemplo da sociedade em conta de participação e da sociedade em nome coletivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedades não personificadas

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, embora a definição de sociedade não personificada (falta de registro) esteja correta, o exemplo de sociedade em nome coletivo está errado: esta é uma sociedade personificada. As únicas sociedades não personificadas no Código Civil são a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.

Segundo o Código Civil, as sociedades não personificadas estão disciplinadas nos arts. 986 a 996 e compreendem apenas a sociedade em comum (arts. 986-990) e a sociedade em conta de participação (arts. 991-996). Já a sociedade em nome coletivo é uma sociedade personificada, prevista nos arts. 1039 a 1044. Portanto, o item erra ao incluir a sociedade em nome coletivo como exemplo de sociedade não personificada.

NÃO CAIA NESSA!

Candidatos podem cair ao achar que o nome "sociedade em nome coletivo" sugere falta de registro, mas ela é personificada. O correto é lembrar que as não personificadas são apenas duas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação.

Gabarito: Errado

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