GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. O item está errado porque o Código Civil exige, em seu art. 220, que a anuência ou autorização de terceiro seja provada do mesmo modo que o ato, e não de modo diverso como afirma o enunciado.
Art. 220 — "A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento."
Assim, a afirmação de que a anuência pode ser provada "ainda que dada de modo diverso" contradiz frontalmente a literalidade do dispositivo. A lei estabelece uma correspondência formal entre a prova do ato principal e a da anuência, vedando modos distintos.
A banca trocou a expressão "do mesmo modo" por "de modo diverso", invertendo o comando legal. O candidato pode ser induzido a acreditar que a prova é livre, mas o CC exige simetria formal.
Gabarito: Errado.
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