GabaritoC — Certo
Gabarito: C (Certo). A cláusula solve et repete ("pague e depois reclame") determina que o devedor deve cumprir a prestação independentemente de vícios ou exceções, afastando a aplicação da exceptio non adimpleti contractus (exceção de contrato não cumprido). Esta, prevista no art. 476 do Código Civil, permite a um contratante suspender o próprio cumprimento enquanto o outro não adimplir. Porém, se as partes estipularam a cláusula solve et repete, essa faculdade é excluída, pois o credor não pode se valer da exceção para se eximir de cumprir primeiro. Assim, a afirmação está correta.
O art. 476 do Código Civil estabelece que, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode exigir o cumprimento da prestação do outro antes de cumprir a sua própria. Trata-se da exceção de contrato não cumprido. Contudo, essa regra é dispositiva, podendo as partes afastá-la por cláusula expressa. A cláusula solve et repete é exatamente essa estipulação: o devedor compromete-se a pagar primeiro e, só depois, discutir eventuais defeitos. Consequentemente, o credor não pode alegar o descumprimento do devedor para deixar de cumprir a sua parte, pois isso anularia o efeito da cláusula. Portanto, o enunciado é verdadeiro.
✅ Certo
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