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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce187809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.O COARIDE está vinculado à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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COARIDE e sua vinculação à SUDECO

✅ CERTO. O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) está vinculado à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), conforme previsto na legislação que instituiu a RIDE (Lei Complementar nº 94/1998).

A afirmação do item está correta. O COARIDE é o órgão colegiado da RIDE, e sua vinculação administrativa à SUDECO decorre da lei de criação, que atribui à SUDECO a função de secretaria-executiva e suporte técnico-administrativo ao Conselho. Dessa forma, o COARIDE não é autônomo, mas sim vinculado à autarquia federal SUDECO.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre a RIDE, lembre-se: a SUDECO é o órgão federal que dá suporte ao COARIDE. A vinculação é expressa na LC 94/1998.

✅ CERTO.

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