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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce187810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o seguinte item.Entre as competências do COARIDE, estão a alocação e agestão financeira de recursos destinados à RIDE.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Administrativo da RIDE (COARIDE) – Competências

Gabarito: Errado. O COARIDE é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, não possuindo competência para alocação e gestão financeira de recursos da RIDE. Essas funções são típicas do órgão executivo (Secretaria Executiva ou Superintendência), conforme estabelecido pela Lei Complementar 94/1998, que criou a RIDE e definiu os papéis de seus órgãos.

A questão testa o conhecimento sobre a estrutura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). O COARIDE é o Conselho Administrativo, composto por representantes dos entes federativos, com atribuições de aprovar planos, programas e projetos, e de exercer o controle social. A alocação e gestão financeira de recursos (orçamento, execução, pagamentos) são, via de regra, atribuições da Superintendência ou da Secretaria Executiva da RIDE, que são órgãos de natureza executiva.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar: conselhos são deliberativos/consultivos; superintendências/secretarias são executivas. Em geral, a gestão financeira fica com o órgão executivo, salvo disposição legal em contrário.

❌ ERRADO – A afirmativa está incorreta.

Gabarito: E (Errado).

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