Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce187856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Administração
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.Accountability é um termo utilizado para definir o processo de registro e classificação de transações financeiras realizadas de forma online.
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Accountablity × Registro de Transações Financeiras
✅ ERRADO. A afirmativa restringe o conceito de accountability a um processo técnico-contábil (registro e classificação de transações financeiras online), o que está em total descompasso com a definição consagrada na administração pública.
Accountability é um conceito muito mais amplo, que envolve a obrigação dos agentes públicos de prestar contas de suas ações e decisões, com transparência e possibilidade de responsabilização. Engloba três dimensões essenciais: informação, justificação e punição. O termo não se limita ao registro contábil de transações, mesmo que realizadas online. A descrição apresentada no item se aproxima do que seria a escrituração contábil digital, e não de accountability.
Conteúdo de apoio:
“Refere-se à obrigação e responsabilidade dos agentes públicos de prestar contas de suas ações e decisões no exercício de suas funções.” (trecho do material de apoio, sem valor de fonte legal)
O erro da afirmação é claro: ela troca o conceito de accountability pelo de contabilidade/escrituração, confundindo o cidadão que não domina a terminologia. Além disso, a expressão "registro e classificação de transações financeiras" é típica da contabilidade, não da accountability.
Accountability: Dimensões (Informação, Justificação, Punição); Obrigação do agente público (Prestar contas, Transparência, Responsabilização); Não se confunde com (Escrituração contábil, Registro de transações financeiras)