Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce187859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Administração
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.Transparência ativa é definida em lei como a disponibilização de dados pela administração pública, independentemente da existência de solicitações.
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GabaritoC — Certo
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Transparência ativa na Administração Pública
Gabarito: Certo. A transparência ativa é definida como a disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitação, conforme conceito consolidado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na doutrina de governança pública. O próprio Manual da Lei de Acesso à Informação da CGU reforça que a transparência ativa ocorre por iniciativa própria, sem provocação do cidadão.
Na classificação da transparência governamental, distinguem-se duas modalidades:
Transparência ativa: o poder público divulga informações de ofício, em portais da transparência, sítios oficiais, dados abertos etc. Exige publicidade proativa.
Transparência passiva: o cidadão solicita a informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o órgão tem prazo para responder.
O enunciado afirma exatamente o conceito de transparência ativa: disponibilização independente de solicitações. Portanto, a assertiva está correta.
Critério
Transparência ativa
Transparência passiva
Iniciativa
Poder público (de ofício)
Cidadão (solicita)
Base legal
LAI (Lei 12.527/2011)
LAI (Lei 12.527/2011)
Exemplo
Portal da transparência, dados abertos
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
Prazo
Imediato (disponível sempre)
Prazo legal para responder
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: "ativa" = ação do governo (ele age primeiro); "passiva" = o cidadão precisa pedir. Nos portais de transparência, a regra é active disclosure.