Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce187895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Administração
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue.A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado de julgamento após adjudicação e homologação.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 – Fase de seleção do fornecedor

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque, de acordo com o procedimento estabelecido na IN MPOG nº 5/2017, a fase de seleção do fornecedor efetivamente se inicia com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e se encerra com a publicação do resultado de julgamento após a adjudicação e homologação. Essa sequência reflete o rito normal das contratações públicas, em que o instrumento convocatório é elaborado a partir do termo de referência ou projeto básico, e a fase externa culmina com a homologação e adjudicação do objeto ao vencedor, seguida da publicação oficial.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce187895