Controle Interno no Setor Público
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com a definição clássica de controle interno, que inclui políticas e procedimentos para assegurar a confiabilidade dos relatórios financeiros e a conformidade com leis e regulamentos, conforme amplamente aceito na doutrina e nas normas de auditoria governamental (como as NAGs e o COSO).
A banca testa o conhecimento sobre os objetivos do controle interno. A definição apresentada no enunciado é precisa e reflete as finalidades do sistema de controles internos, que abrangem:
Confiabilidade dos relatórios financeiros: assegurar que as informações contábeis sejam íntegras e transparentes.
Conformidade com leis e regulamentos: garantir que as operações estejam de acordo com o ordenamento jurídico.
A Constituição Federal, em seu art. 74, determina que os Poderes mantenham sistema de controle interno, mas não explicita esses objetivos; no entanto, o conceito é consolidado por normas internacionais (COSO) e nacionais (NAG, NBC TSP). O conteúdo de apoio reforça que o SCI visa ajudar a realizar as operações de forma regular, eficiente e eficaz, o que inclui os aspectos mencionados.
✅ CERTO. A afirmativa está correta e alinhada com o entendimento doutrinário e normativo.