Questão de Auditoria Governamental — Governança e Análise de Risco — CESPE / CEBRASPE 2024
Auditoria Governamental›Governança e Análise de Risco
Código
ce187915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Contabilidade
No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue o item a seguir.A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis e regulamentos, no sentido de serem prevenidos e detectados atos de corrupção.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Compliance na gestão pública
✅ CERTO. A afirmação está correta. Programas de compliance (do inglês to comply – cumprir, estar em conformidade) na gestão pública visam garantir a adesão a leis, regulamentos e normas internas, atuando tanto na prevenção quanto na detecção de atos de corrupção. O conceito abrange a implementação de controles internos, códigos de conduta, canais de denúncia e monitoramento contínuo, com o propósito de assegurar que a atuação administrativa seja íntegra e transparente. A prevenção e detecção de atos de corrupção são, de fato, um dos principais objetivos desses programas, conforme amplamente reconhecido pela doutrina especializada.
A banca testa o entendimento básico do termo compliance aplicado ao setor público, sem exigir conhecimento de legislação específica. O item descreve corretamente a finalidade dos programas de conformidade, associando-os ao combate à corrupção – o que está alinhado com as melhores práticas de governança pública.