Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Ativo – Know-how mantido em segredo

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual (CPC 00), o sigilo sobre know-how não impede seu reconhecimento como ativo; ao contrário, a capacidade de mantê-lo em segredo é um dos meios de demonstrar controle sobre o recurso econômico, permitindo sua classificação como ativo, desde que atendidos os demais requisitos (controle, benefícios econômicos futuros e mensuração confiável).

A banca testa o entendimento do conceito de controle de ativos intangíveis. Muitos candidatos podem pensar que o segredo impede a classificação, mas a norma é clara: o sigilo é uma forma legítima de controle.

NBC TG Estrutura Conceitual, item 4.22:

"O controle de recurso econômico geralmente resulta da capacidade de fazer cumprir os direitos legais. Contudo, também pode haver controle se a entidade possui outros meios de assegurar que ela, e nenhuma outra parte, possui a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e de obter os benefícios que possam fluir dele. Por exemplo, a entidade pode controlar o direito de utilizar know-how que não seja de domínio público se a entidade tiver acesso ao know-how e a capacidade presente de manter o know-how em sigilo, mesmo se esse know-how não estiver protegido por patente registrada."

Portanto, a afirmação de que a manutenção em segredo impede a classificação como ativo é falsa. O know-how pode ser ativo intangível, desde que controlado e com benefícios econômicos futuros.

❌ ERRADO.