Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Ativo conforme o CPC

Gabarito: ❌ ERRADO. O item está errado porque, embora máquinas e estoques sejam exemplos típicos de ativo, o depósito judicial não atende integralmente à definição de ativo conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que exige que o recurso seja controlado pela entidade e gere benefícios econômicos futuros prováveis. O depósito judicial, por estar sob custódia do juízo e depender do desfecho do processo, não é um recurso plenamente controlado e seu benefício futuro é incerto, caracterizando-se, na prática, como ativo contingente, o que invalida sua classificação como exemplo de ativo no contexto apresentado.

A definição de ativo no CPC requer que o recurso seja controlado pela entidade como resultado de eventos passados e que dele se esperem benefícios econômicos futuros. Máquinas e estoques atendem a esses requisitos: são controlados e geram benefícios por meio de uso ou venda. Já o depósito judicial é um valor entregue ao juízo como garantia ou caução, cuja recuperação ou utilização depende de decisão judicial. Nesse cenário, a entidade não exerce controle direto sobre o recurso (não pode sacá-lo livremente) e o benefício econômico futuro não é provável, pois pode ser perdido se a ação for julgada desfavorável. Por isso, embora contabilmente possa ser registrado como ativo restrito, conceitualmente não se enquadra como exemplo didático de ativo, sendo mais adequado tratá-lo como ativo contingente, conforme a NBC TG 25.

Dessa forma, o item ao listar o depósito judicial como exemplo de ativo sem ressalvas incorre em erro, pois, conforme o CPC, um ativo contingente não é reconhecido até que se torne praticamente certo. Portanto, a assertiva está incorreta.

❌ ERRADO.