Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Conceito de Ativo conforme o CPC

✅ CERTO. O item está correto porque a Estrutura Conceitual do CPC (NBC TG EC) reconhece expressamente que nem todo gasto incorrido resulta em um ativo. A associação entre gastos e ativos não é automática.

A fundamentação encontra-se no item 4.18 da NBC TG EC (Estrutura Conceitual):

NBC TG EC item 4.18:

"Há uma associação próxima entre incorrer em gastos e adquirir ativos, mas os dois não coincidem necessariamente. Assim, quando a entidade incorre em gastos, isso pode fornecer evidência de que a entidade buscou benefícios econômicos futuros, mas não fornece prova conclusiva que a entidade obteve um ativo. Similarmente, a ausência de gasto relacionado não impede que o item atenda à definição de ativo. Ativos podem incluir, por exemplo, direitos que o governo outorgou à entidade gratuitamente ou que outra parte doou à entidade."

Portanto, o enunciado está em plena conformidade com a norma: existem situações em que o gasto incorrido não gera ativo (ex.: gastos com pesquisa, despesas operacionais que não atendem aos critérios de reconhecimento) e situações em que um ativo surge sem dispêndio (ex.: doações, direitos concedidos). A banca testa o conhecimento literal do CPC sobre a não coincidência necessária entre gasto e ativo.

✅ CERTO — gabarito confirmado.