Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — CESPE / CEBRASPE 2024

Atos e Fatos Administrativos – Fato Permutativo

✅ CERTO. A baixa de um título incobrável utilizando a provisão para perda esperada já constituída é um fato permutativo, pois não altera o patrimônio líquido da entidade – há apenas uma troca entre contas do ativo (redução do título) e conta retificadora (redução da provisão), mantendo o valor líquido patrimonial.

A classificação dos fatos administrativos depende do efeito sobre o patrimônio líquido (PL):

• Fatos permutativos (ou compensativos): alteram apenas a composição qualitativa do ativo, passivo ou ambos, sem modificar o valor do PL.

• Fatos modificativos: provocam variação no PL (aumento ou redução), envolvendo contas de resultado (despesas ou receitas).

• Fatos mistos: combinam características dos dois anteriores.

No caso em tela, a provisão para perda esperada já havia sido constituída anteriormente por meio de uma despesa (fato modificativo na época da constituição). Quando o título se torna incobrável e é baixado, o lançamento contábil é:

D – Provisão para Perda Esperada (retificadora do ativo) C – Títulos a Receber (ativo)

Esse lançamento não transita pelo resultado; apenas diminui o valor bruto do ativo e, concomitantemente, reduz a conta retificadora. O ativo líquido (título – provisão) permanece inalterado? Na verdade, o ativo líquido já estava reduzido pela provisão. A baixa apenas elimina os saldos correspondentes, sem efeito no PL. Portanto, é um fato permutativo.

A afirmação do enunciado está correta ao dizer que "conserva a substância líquida patrimonial" – ou seja, não altera o PL.

✅ CERTO.