Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

IPTU – Registro no fato gerador (MCASP)

Gabarito: ✅ Certo. O MCASP adota o regime de competência patrimonial, determinando que as variações patrimoniais aumentativas (VPA) sejam reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente da execução orçamentária. Assim, ao ocorrer o fato gerador do IPTU, é correto registrar o direito a receber em contrapartida de VPA em contas de natureza patrimonial.

O regime contábil aplicado ao setor público distingue o reconhecimento orçamentário (pelo recebimento) do patrimonial (pelo fato gerador). Para receitas tributárias como o IPTU, o direito surge no momento em que se concretiza o fato gerador (ex.: a propriedade do imóvel, a transmissão, etc.), e a contabilidade patrimonial deve refletir esse incremento no ativo e no resultado. O MCASP é expresso nesse sentido:

MCASP (10.ª edição) – Parte II, Procedimentos Contábeis Patrimoniais: "O registro das VPAs e VPDs devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária."

Dessa forma, a afirmativa está em conformidade com as normas contábeis públicas. Não há qualquer vedação; ao contrário, o registro é obrigatório para fidedignidade do patrimônio.

✅ CERTO.