Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Balanço Orçamentário: Déficit e Superávit

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque define o resultado orçamentário (déficit/superávit corrente ou de capital) com base apenas na comparação entre receita prevista e receita executada, ignorando o confronto com a despesa realizada. O balanço orçamentário, conforme a Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O resultado de cada categoria é apurado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada da respectiva categoria. Assim, para verificar se há déficit corrente, é necessário comparar a receita corrente arrecadada com a despesa corrente empenhada; se a despesa corrente empenhada superar a receita corrente arrecadada, haverá déficit corrente. O simples fato de a receita corrente prevista ter superado a receita corrente executada não gera déficit, pois não considera o lado da despesa. Da mesma forma, o superávit de capital ocorre quando a receita de capital arrecadada é maior que a despesa de capital empenhada, e não quando a receita de capital executada supera a prevista.

Gabarito: ERRADO.