Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce187960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Contabilidade
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos de acordo com o MCASP (10.ª edição).Os gastos realizados com a fase de pesquisa devem ser reconhecidos e mensurados no ativo intangível, uma vez que demonstram a geração de benefícios econômicos futuros para a administração.
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Mensuração de ativos intangíveis – fase de pesquisa (MCASP)
❌ ERRADO. O item está incorreto. Conforme o MCASP e as normas NBC TSP 08 e NBC TG 04, nenhum ativo intangível resultante da fase de pesquisa deve ser reconhecido; os gastos devem ser contabilizados como despesa no momento em que são incorridos. Durante a fase de pesquisa, não é possível demonstrar a existência de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, requisito para o reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente.
A literalidade das normas é clara:
NBC-TSP-08-52
Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Esses gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
NBC-TG-04-54
Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
NBC-TSP-08-53
Durante a fase de pesquisa de projeto interno, não é possível à entidade demonstrar a existência de ativo intangível que vai gerar prováveis benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
Portanto, a afirmação de que os gastos com pesquisa devem ser ativados é equivocada. O tratamento correto é o reconhecimento como despesa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as fases de pesquisa e desenvolvimento. Enquanto os gastos com pesquisa são sempre despesa, os gastos com desenvolvimento podem ser capitalizados como ativo intangível se atenderem a todos os critérios do MCASP (ex.: viabilidade técnica, intenção de concluir, geração de benefícios futuros, etc.). A questão afirma justamente o oposto do que a norma determina.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)