Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce187962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Contabilidade
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos de acordo com o MCASP (10.ª edição).No caso de um ativo imobilizado com valor contábil, líquido de depreciações, de R$ 1 milhão, valor justo líquido de despesas de venda mensurado em R$ 1,1 milhão e valor em uso estimado em R$ 800 mil, deve ser reconhecida perda por redução ao valor recuperável de R$ 200 mil.
CCerto
EErrado
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Mensuração de Ativos – Redução ao Valor Recuperável
❌ ERRADO. O valor recuperável é o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda (R$ 1,1 milhão) e o valor em uso (R$ 800 mil), ou seja, R$ 1,1 milhão. Como esse valor excede o valor contábil (R$ 1 milhão), não há perda por redução ao valor recuperável. A afirmação do item está incorreta.
A base normativa para o teste de impairment está na NBC TSP 09 (e também no MCASP), que estabelece:
NBC-TSP-09-36
"Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso. Se qualquer desses valores exceder o valor contábil do ativo, o ativo não foi objeto de redução ao valor recuperável e não é necessário estimar o outro valor."
No caso concreto, o valor justo líquido de despesas de venda (R$ 1,1 milhão) já supera o valor contábil (R$ 1 milhão), portanto não há indicação de perda. O candidato incorre no erro de considerar apenas o valor em uso (R$ 800 mil) e calcular a diferença de R$ 200 mil, mas esse raciocínio desconsidera a definição de valor recuperável.
1Valor contábil: R$ 1M
2Valor justo líquido: R$ 1,1M
3Valor em uso: R$ 800 mil
4Valor recuperável = maior (R$ 1,1M)
5Valor recuperável > contábil
6[-] Não há perda
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito: o valor recuperável é o maior entre dois valores, não o menor. Usar o valor em uso (menor) para calcular a perda é o erro clássico. Lembre-se: se qualquer um dos dois valores (valor justo líquido ou valor em uso) for maior que o valor contábil, não há impairment.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)