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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce187963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.Uma obrigação que, ao ser extinta, não ocasione a saída de recursos da entidade não deve ser registrada como passivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Passivo no Setor Público – Requisito de Saída de Recursos

✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com a NBC TSP 29, item 7, que estabelece que uma obrigação que não exige saída de recursos para ser liquidada ou extinta não deve ser classificada como passivo.

A banca cobra o conceito de passivo na contabilidade pública. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as NBCs TSP definem passivo como uma obrigação presente que resulta em saída de recursos. Se a extinção da obrigação não demandar recursos, ela não se enquadra no conceito.

NBC-TSP-29-7

O passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é passivo.

Portanto, a afirmativa está correta.

✅ CERTO.

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